El Gobierno permite a afiliados usar excedente de aportes

A partir de uma nova medida do governo de Javier Milei, agora os afiliados a serviços de medicina prepaga podem acessar os excedentes dos seus aportes, que antes ficavam com as empresas. A mudança foi anunciada pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, que revelou que o ministério da Saúde vai cancelar um artigo “oculto” que permitia essa prática.

Esse artigo estava numa resolução de Alberto Fernández, datada de pouco antes do final de sua gestão. Segundo Adorni, foi um acordo que beneficiava as prepagas em troca de congelar as taxas durante meses críticos da eleição, ou seja, setembro, outubro e novembro de 2023. Agora, esses valores excedentes serão devolvidos aos trabalhadores e não mais retidos pelas empresas.

Além disso, o que muda com essa nova medida? A resolução anterior alterava um decreto de 1993 que regulamentava as Obras Sociais e o Sistema Nacional do Seguro de Saúde. Para entender melhor, se um afiliado tinha aportes de $100 e seu plano custava $80, a diferença deveria ser revertida a favor do afiliado, mas isso era ignorado pelas empresas.

Durante os últimos dois anos, estima-se que 1,8 milhões de pessoas tiveram os excedentes retidos, totalizando cerca de $180 bilhões.

Com a revogação do artigo “oculto”, também haverá uma mudança nas faturas: as prepagas agora precisam detalhar quanto cada afiliado está recebendo em subsidios automáticos. O governo espera que isso resulte em uma diminuição nas mensalidades.

Em 2023, quando a modificação foi imposta pela antiga gestão, muitos afiliados já começavam a reivindicar os aportes excedentes que não estavam sendo utilizados e que iam para as empresas de medicina prepaga. A expectativa é que, com essa nova proposta, os beneficiários tenham acesso a uma parte do que realmente é seu.